O presidente Jair Bolsonaro Aprovou Auxílio 2021

O presidente Jair Bolsonaro [sem partido] assinou nesta quinta-feira a MP [Medida Provisória] que cria o novo auxílio emergencial 2021, 4 parcelas do novo auxílio para trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família.

Quantas parcelas será o auxílio emergencial?

O auxílio emergencial 2021 será pago a partir de abril, em quatro parcelas, que devem ser pagas nos seguintes meses: abril, maio, junho e julho, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família.

O que é Auxílio Emergencial?

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

A CAIXA atua como agente operador desse benefício e a origem dos recursos para pagamento é do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania.

Quem poderá receber o auxílio emergencial?

Pelas novas regras, é preciso atender uma série de critérios para receber o novo auxílio:
Ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família ter renda familiar mensal de até três salários mínimos [R$ 3.300,00];
Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 550,00;
Para os beneficiários do Bolsa Família continua valendo a regra do benefício mais vantajoso;
Só vai receber o novo auxílio quem já recebeu no ano passado auxílio emergencial em 2020, já está inscrito nos cadastros públicos usados para a análise dos pedidos. Quem não faz parte dos cadastros não receberá o benefício, visto que não haverá novos pedidos.

Qual será o valor do benefício?

O valor do auxílio dependerá da condição de cada benefício:
Para quem mora sozinho: R$ 150,00
Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres: R$ 250,00
Famílias chefiadas por mulheres: R$ 375,00

Como faço para pedir novamente o auxílio emergencial 2021?

Não é possível pedir o benefício.
No ano passado, o governo disponibilizou um aplicativo e um site para o trabalhador se cadastrar e solicitar o auxílio. Neste ano, o governo vai usar o cadastro feito no ano passado.

Quem não poderá receber o auxílio emergencial?

Não têm direito, segundo o governo: trabalhadores formais, com carteira assinada quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes presidiários quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 milhões quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 milhões

Como será o pagamento?

O governo deve depositar o dinheiro nas contas digitais gratuitas abertas pela Caixa em nome dos beneficiários do auxílio no ano passado.
Ainda não foi divulgado o calendário de pagamento, mas ele deve começar apenas em abril.

Quantas pessoas vão receber?

Serão pagos R$ 43 bilhões para 45,6 milhões de pessoas: 28.624.776 pessoas que já estão nos cadastros da Caixa (R$ 23,4 bilhões) 6.301.073 pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal (R$ 6,5 bilhões) 10.697.777 de beneficiários do Bolsa Família (R$ 12,7 bilhões) Apesar de o Congresso ter autorizado a liberação de R$ 44 bilhões para o auxílio, com a aprovação da PEC Emergencial, o governo afirmou que o programa custará R$ 43 bilhões, incluindo os custos operacionais. “A PEC permitiu um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública, que passam a ser definidas pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o governo federal poderá ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro”, disse o Palácio do Planalto nesta quinta-feira (18/03/2021).
Serão 22,6 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600,00, pago em meados do ano passado (68,2 milhões de pessoas)