Categoria: Política

Lei Contra ‘Stalking’ é Sancionada

Perseguição, digital ou física, pode levar a 3 anos de prisão

Penalidade já está em vigor!

O presidente Jair Bolsonaro aprovou na quarta-feira (31) a lei que que inclui no Código Penal e criminaliza o stalking” (perseguição) no Brasil. A prática, que se amplifica online, com o poder das redes sociais, também está proibida fora da internet, de maneira física. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União.

Lei teve origem em projeto de combate ao feminicídio

A proposta da lei para tornar o stalking um crime no Brasil é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), e já havia sido aprovada pelo Senado em 2019. Entretanto, após alterações feitas pela Câmara dos Deputados, o projeto voltou para aprovação dos senadores, até ser aprovado novamente no início de março e encaminhado ao Presidente da República.

De acordo com o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a proposta é de extrema importância no combate à perseguição sofrida por mulheres, especialmente no âmbito da violência doméstica e familiar. Segundo ele, o Brasil é o 5º país do mundo com mais casos de femin

Luiz Inácio Lula da Silva [1945 -]

Luiz Inácio Lula da Silva, nascido em Garanhuns, em 27 de outubro de 1945, mais conhecido como Lula, é um ex-sindicalista, ex-metalúrgico, político brasileiro e ex-presidente do Brasil, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), do qual é o principal fundador. Foi o 35.º presidente do Brasil, tendo exercido o cargo de 1 de janeiro de 2003 a 1 de janeiro de 2011. De origem humilde, migrou ainda criança de Pernambuco para São Paulo com sua família. Foi metalúrgico e sindicalista, época em que recebeu a alcunha “Lula”, forma hipocorística de “Luíz”. Durante a ditadura militar, liderou grandes greves de operários no ABC Paulista e ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores, em 1980, durante o processo de abertura política. Lula foi uma das principais lideranças da Diretas Já, no período da redemocratização, quando iniciou sua carreira política. Em 1986 elegeu-se deputado federal pelo estado de São Paulo com votação recorde. Em 1989 concorreu pela primeira vez à presidência da República, perdendo no segundo turno para Fernando Collor de Mello por 53-47 por cento. Também foi candidato a presidente ou

Jair Messias Bolsonaro [1955 -]

Jair Messias Bolsonaro, nasceu em Glicério – no interior do estado de São Paulo, em 21 de março de 1955. É um militar reformado e presidente do Brasil. É o 38º presidente do Brasil desde 1º de janeiro de 2019, tendo sido eleito pelo Partido Social Liberal (PSL). Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 1991 e 2018. Nasceu no município de Glicério, no interior do estado de São Paulo, mas morou em várias outras cidades paulistas ao longo de sua infância. Em 1966, sua família se estabeleceu em Eldorado, no Vale do Ribeira, onde passou a adolescência com seus cinco irmãos. Começou sua carreria militar no município fluminense de Resende, após formar-se na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977. Posteriormente, serviu nos grupos de artilharia de campanha e paraquedismo do Exército Brasileiro. Tornou-se conhecido do público em 1986, quando escreveu um artigo para a revista Veja criticando os baixos salários dos militares, texto pelo qual foi preso e detido por 15 dias. Um ano depois, a mesma revista o acusou de planejar plantar bombas em unidades militares, o que ele negou. Após ser condenado em p

Operação Lava Jato

Estamos atrasados, mas… antes tarde que mais tarde! Já começamos a limpa no Brasil. É claro que o que temos hoje não significa, em minha opinião, nem 10% da corrupção no Brasil, mas… é um avanço. O primeiro político a ser preso aconteceu só em 2010. O deputado federal Natan Donadon (MDB-RO), foi acusado de participação de desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Podemos contar agora com a Operação Lava Jato com Juiz Sérgio Moro. Até agora se tem levantado que pode ter gerado mais de R$ 40 bilhões de prejuízo aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), a operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Até março de 2017, a Operação Lava Jato resgatou R$ 11,5 bilhões apenas com acordos firmados por órgãos como o CADE e o MPF. Mas afinal por que no Brasil há tantos casos de corrupção? Respondendo simplesmente, em minha opinião, é porque Nossas Leis protegem os mais afortunados, e, são tantos envolvidos [de certa forma uma teia de aranha] que é difícil condenar um sem levar o outro. Assim uns protegem os outros para não se complicarem. São tantos as formas de defesa que vá se arrrrrrrastando indefinidamente, muitas vezes até a prescrição; Os tais dos Habeas Corpus, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes, Embargos dos Embargos, e sã

A Medida em Estudo pelo Governador João Dória

Seria uma das ações para conter os impactos econômicos do avanço da pandemia do novo Coronavírus

  O governo estuda formas de isentar a conta de luz dos consumidores de baixa renda cadastrados no programa Tarifa Social por 90 dias. um universo entre 9 e 10 milhões de famílias. Segundo o ministro, a medida deve sair no “curtíssimo prazo”. O consumo isento seria limitado a 220 kWh. Ele não informou como o benefício extra será custeado. A medida tem “grandes chances de prosperar”, de acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone. Segundo ele, seria uma medida para conter os impactos econômicos do avanço da pandemia do novo Coronavírus. “Existe uma tratativa no governo tramitando neste momento, capitaneada pela Casa Civil, com participação do Ministério de Minas e Energia, e a discussão é que haja um subsídio por um período não inferior a 90 dias”, disse ele, em reunião pública da diretoria da ANEEL. O custo mensal de isentar a conta de luz desses consumidores, segundo And

Título de Eleitor Pela Internet – Jovens 16 A 18 Anos

Para votar e exercer direitos políticos, é preciso fazer o alistamento eleitoral, ou seja, tirar o primeiro título eleitoral. Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. Por isso, se você já tem idade para participar de uma eleição, não perca tempo: confira os passos para solicitar a primeira via do documento pela internet. Desde o ano passado, como forma de prevenir o contágio pelo novo coronavírus, é possível fazer a emissão do título de forma on-line, por meio do sistema TítuloNet, utilizando computador, tablet ou celular. Para tanto, basta acessar o sistema, selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento.

Atendimento a distância pelo Título Net

Em razão da necessidade de manutenção do distanciamento social e visando preservar a saúde de eleitores e servidores, a Justiça Eleitoral amp