A proposta de redução da idade mínima para candidatos à Presidência da República e ao Senado, apresentada pelo deputado Eros Biondini (PL-MG), não se limita apenas a essas duas categorias. Ela também abrange outros cargos eletivos importantes, como os de governador e vice-governador, que passariam a ter a exigência de 28 anos ao invés de 30, e deputados federais, estaduais e prefeitos, com a idade mínima reduzida de 21 para 20 anos. O objetivo é criar uma legislação mais inclusiva e moderna, que permita maior participação dos jovens nas esferas de poder do país, refletindo uma realidade política em que uma parte considerável da população é composta por jovens, mas, paradoxalmente, essa parcela tem pouca representação política.
De acordo com o deputado Biondini, a proposta visa valorizar o protagonismo jovem e incentivá-los a se envolver de maneira mais ativa na política. O deputado defende que a redução das idades mínimas seria uma maneira de incentivar novos ares para o processo político no Brasil, permitindo a renovação de quadros políticos e a entrada de mais jovens em disputas eleitorais, como é o caso de países desenvolvidos em que a presença juvenil é mais marcante. Ele também aponta que o Brasil possui uma média de idade muito alta entre seus representantes e que, por isso, a medida poderia trazer um rejuvenescimento no Parlamento e no Senado.
Entretanto, a resistência no Senado é um dos principais desafios que a PEC enfrenta. Alguns senadores temem que a medida possa aumentar a concorrência para as vagas no Senado, o que, em seu entendimento, pode resultar na diminuição das chances para candidatos mais experientes ou conhecidos. Há quem considere que a redução da idade mínima poderia permitir que indivíduos sem a maturidade necessária ou sem experiência política se lançassem em cargos de grande relevância, como o Senado, onde há uma exigência mais forte de uma bagagem política sólida.
Por outro lado, há também a preocupação com a adequação da medida para o cargo de Presidente da República. A proposta, ao reduzir a idade mínima de 35 para 30 anos, faria com que um número maior de candidatos se lançassem à presidência. Mas, para críticos da ideia, um candidato mais jovem poderia carecer de uma experiência política e administrativa que muitos consideram fundamental para liderar um país da dimensão e complexidade do Brasil.
A proposta, como é de praxe em questões de emenda constitucional, precisa de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para ser promulgada. Para ser protocolada na Câmara, é necessária a assinatura de pelo menos 171 parlamentares, o que já foi alcançado, com mais de 100 assinaturas até o momento. Essa fase da coleta de assinaturas demonstra que há uma aceitação significativa da proposta na Câmara, mas o futuro dela ainda depende da resistência no Senado.
Essa PEC também se insere dentro de uma discussão mais ampla sobre o engajamento político dos jovens no Brasil, tema que vem ganhando força nos últimos anos. Muitos especialistas defendem que o sistema político atual, composto majoritariamente por figuras mais velhas e tradicionalmente alinhadas aos interesses de um grupo menor, precisa de reformas que permitam uma participação mais ativa e representativa da juventude.
Em resumo, a proposta de redução da idade mínima visa modernizar a legislação eleitoral, ampliar a participação juvenil e trazer uma maior representatividade ao Brasil. No entanto, enfrenta desafios significativos, especialmente a resistência no Senado, onde há preocupações com o aumento da concorrência e a experiência dos candidatos. O futuro da proposta dependerá da negociação política e do compromisso dos parlamentares para superar as barreiras e atender aos anseios da juventude.
O que escarnece do pobre insulta ao seu Criador; o que se alegra da calamidade não ficará impune. Coroa dos velhos são os filhos dos filhos; e a glória dos filhos são seus pais. Não convém ao tolo a fala excelente; quanto menos ao príncipe o lábio mentiroso!