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Contexto internacional – G20 no Rio

• Declaração histórica: líderes do G20 aprovaram, em 18 de novembro de 2024, uma carta final que reforça a importância de tributar indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto e reforçar a cooperação internacional para combater evasão fiscal.
• Potencial de arrecadação: estimativas da Fazenda indicam que uma alíquota de cerca de 2 % sobre patrimônio poderia gerar até US$ 250 bilhões por ano globalmente (cerca de 3 mil bilionários, totalizando US$ 15 trilhões).
• Brasil na vanguarda: a proposta tem sido promovida intensamente pelo governo Lula e pelo ministro Haddad, com destaque desde reuniões bilaterais até uma audiência com o Papa e o apoio explícito de Biden e Macron.

Impacto no Brasil e estudos

• Um estudo da Tax Justice Network, citado pela CNN, projeta uma arrecadação de R$ 260 bilhões por ano (US$ 47 bi) com uma alíquota entre 1,7 % e 3,5 %..
• O observatório fiscal da UE e a BBC apontam que bilionários pagam entre 0 e 0,5 % sobre seu patrimônio, enquanto um imposto de 2 % global poderia gerar os US$ 250 bi estimados.
• Só no Brasil, os 0,2 % mais ricos poderiam render R$ 41,9 bi por ano com essa taxação.

Desafios e críticas

• Complexidade e execução: especialistas (como da FECAP e da VEJA) apontam riscos significativos – fuga de capitais, dificuldades de avaliação de ativos, aumento da evasão e impacto em investimentos e startups.
• Limitações da declaração do G20: apesar de histórica, a menção é vaga — não define alíquotas, meios de fiscalização, ou como países coordenarão ações contra paraísos fiscais.

Mobilização social

• Em novembro de 2024, ativistas do Grupo Observatório do Clima organizaram um protesto no Leblon (Rio de Janeiro), pedindo taxação anual de 2 % sobre a riqueza de 3 mil bilionários para financiar ações climáticas.

Por que voltou ao centro dos debates?

1. Desigualdade estrutural: o sistema tributário brasileiro é amplamente regressivo — os pobres pagam proporcionalmente mais do que os ricos.
2. Financiamento verde: receitas seriam destinadas tanto ao combate à desigualdade quanto à transição ecológica, em linha com compromissos do Brasil no G20 e em conferências climáticas.
3. Pressão global: há aumento de vozes como Joseph Stiglitz, que argumentam que tributar os ricos é essencial para justiça social e fortalecer democracias.

Resumo geral

Próximas etapas

1. A proposta precisa ser incorporada na legislação brasileira (como IGF, Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto constitucionalmente, mas sem regulamentação).
2. Será necessário avançar na cooperação internacional para evitar evasão e criar padrão global.
3. Debate legislativo doméstico será intenso, envolvendo econômos, juristas e políticos.

Conclusão: a pauta da taxação dos super-ricos voltou com força após ser inserida na agenda internacional e mobilizada por movimentos sociais. Ainda carece, porém, de regulamentação prática e alinhamento global — segue em fase de debate intenso.

Quem vê com olhos bondosos será abençoado; porque dá do seu pão ao pobre. Lança fora ao escarnecedor, e a contenda se irá; cessarao a rixa e a injúria. O que ama a pureza do coração, e que tem graça nos seus lábios, terá por seu amigo o rei. Os olhos do Senhor preservam o que tem conhecimento; mas ele transtorna as palavras do prevaricador.

Provérbios 22:9-12