Eles tem o direito de proceder com o bloqueio por esse motivo, ou seja, a falta de recarga?<\/strong><\/p>\n Eu tenho a obriga\u00e7\u00e3o de efetuar uma recarga todo m\u00eas?<\/strong><\/p>\n Sendo um plano pr\u00e9-pago, tem algum tipo de fidelidade com a operadora, seja ela qual for?<\/strong><\/p>\n Por for\u00e7a da Resolu\u00e7\u00e3o 632<\/a> da ANATEL art. 97, a operadora pode sim, cancelar a linha por falta de cr\u00e9dito. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fidelidade, s\u00f3 pode ocorrer caso voc\u00ea tenha algum benef\u00edcio em troca, como o desconto na compra de aparelhos, por exemplo. Por\u00e9m, isso \u00e9 mais frequente nas linhas p\u00f3s-pagas e pode existir apenas pelo per\u00edodo de um ano.<\/p>\n J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o a fidelidade, esta somente ocorre se o consumidor tiver algum benef\u00edcio em troca (desconto em aparelhos, por exemplo. Mas isso geralmente ocorre em linhas p\u00f3s-pagas) e somente pode existir pelo per\u00edodo de um ano, conforme art. 57 \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 632\/2014<\/a>.<\/p>\n Caso voc\u00ea tenha cr\u00e9ditos a expirar, mesmo que o cr\u00e9dito seja cancelado na data do vencimento, eles devem retornar quando voc\u00ea realiza uma nova recarga. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o vale desde 2014 pela Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0632<\/a> da ANATEL, art. 70, quando foram realizadas as mudan\u00e7as na Regulamenta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal (SMP). A Regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede que as empresas limitem a validade dos cr\u00e9ditos, desde que tragam tamb\u00e9m op\u00e7\u00f5es com dura\u00e7\u00e3o de 90 a 180 dias, artigo 68, inciso II da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 prazo antes de ter todos os servi\u00e7os bloqueados?<\/strong><\/p>\n Uma vez vencido o limite, voc\u00ea pode receber chamadas por mais 30 dias. Depois desse prazo, todos os servi\u00e7os podem ser bloqueados, com exce\u00e7\u00e3o de discagens de emerg\u00eancia, como bombeiros e pol\u00edcia, conforme o art. 94, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0632<\/a>\u00a0da Anatel. A contar dessa data, voc\u00ea possui mais 30 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o antes que a linha seja cancelada. Al\u00e9m disso, o consumidor tem que sempre ser informado sobre a validade de seus cr\u00e9ditos, conforme artigo 71 da Resolu\u00e7\u00e3o 632\/2014<\/a> e art.\u00a06\u00a0III<\/a>\u00a0do\u00a0CDC<\/a>. Caso ainda existam cr\u00e9ditos pendentes, o valor deve ser devolvido para o usu\u00e1rio. Os valores cobrados indevidamente pelas empresas tamb\u00e9m devem ser ressarcidos, por\u00e9m em dobro e com os reajustes monet\u00e1rios vigentes. Isso pode ser feito na forma de cr\u00e9ditos ou de acordo com a conveni\u00eancia do usu\u00e1rio.<\/p>\n O que fazer?<\/strong><\/p>\n Entre em contato com a operadora exigindo sempre a validade de seus cr\u00e9ditos e em caso de hip\u00f3teses de cancelamento, exija a manuten\u00e7\u00e3o de sua linha e anote o seu n\u00famero de protocolo com a operadora e entre em contato com a ANATEL<\/a>.<\/p>\n \n se \u00e9 que o ouvistes, e nele fostes instru\u00eddos, conforme \u00e9 a verdade em Jesus, a despojar-vos, quanto ao procedimento anterior, do velho homem, que se corrompe pelas concupisc\u00eancias do engano; a vos renovar no esp\u00edrito da vossa mente; e a vos revestir do novo homem, que segundo Deus foi criado em verdadeira justi\u00e7a e santidade.<\/p>\n<\/p>\t\t<\/div>\n\t\t
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