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02/04/2021

Lei Contra ‘Stalking’ é Sancionada

Perseguição, digital ou física, pode levar a 3 anos de prisão

Penalidade já está em vigor!

Lei contra ‘Stalking’ é Sancionada

“Stalking” Condenação é de seis meses a dois anos, mas pode chegar a 3 anos com agravantes — Foto: Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro aprovou na quarta-feira (31) a lei que que inclui no Código Penal e criminaliza o “stalking” (perseguição) no Brasil. A prática, que se amplifica online, com o poder das redes sociais, também está proibida fora da internet, de maneira física. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União.

Lei teve origem em projeto de combate ao feminicídio

A proposta da lei para tornar o stalking um crime no Brasil é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), e já havia sido aprovada pelo Senado em 2019. Entretanto, após alterações feitas pela Câmara dos Deputados, o projeto voltou para aprovação dos senadores, até ser aprovado novamente no início de março e encaminhado ao Presidente da República.

De acordo com o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a proposta é de extrema importância no combate à perseguição sofrida por mulheres, especialmente no âmbito da violência doméstica e familiar. Segundo ele, o Brasil é o 5º país do mundo com mais casos de feminicídio – dos quais, 76% foram precedidos por casos de perseguição da parte de seus parceiros.

“A repressão ao stalking praticado com violência de gênero é essencial, diante da grande probabilidade de as condutas perpetradas pelo agente perseguidor tornarem-se, posteriormente, paulatina ou subitamente mais graves, evoluindo para agressões severas e, até mesmo, para o feminicídio”, afirmou o senador.

A pena para quem for condenado, a de reclusão prevista é de 6 meses a 2 anos, mas pode chegar a 3 anos com agravantes. Existe também a previsão de multa contra o infrator.

Há ainda a possibilidade de aumento da pena em 50% caso o crime seja cometido:

  • contra criança, adolescente ou idoso;
  • contra mulher por razões da condição do sexo feminino;
  • a extensão da punição também pode ocorrer caso haja a participação de duas ou mais pessoas e o emprego de armas.

A lei entrou em vigor após a sua publicação no Diário Oficial desta quinta (1º). O projeto foi aprovado no Senado em 9 de março por decisão unânime em uma sessão dedicada à pauta feminina em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Segundo a lei, caracteriza o crime “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”

Antes da nova lei, a prática de “molestar alguém ou perturbar sua tranquilidade” era considerada contravenção penal, e não crime, e tinha como pena a prisão de 15 dias a dois meses, ou multa.

O que é “stalking”?

Conhecido popularmente como “stalking” (perseguição, em inglês), o ato definido agora por lei consiste em seguir alguém reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima ou invadindo sua liberdade ou privacidade.

A prática é mais conhecida nos meios digitais, mas a lei prevê condenações para quem cometer o crime em qualquer meio, seja digital ou físico.

O texto também diz será enquadrado no crime quem restringir a capacidade de locomoção da vítima.

Qual é o homem que teme ao Senhor? Este lhe ensinará o caminho que deve escolher. Ele permanecerá em prosperidade, e a sua descendência herdará a terra. O conselho do Senhor é para aqueles que o temem, e ele lhes faz saber o seu pacto. Os meus olhos estão postos continuamente no Senhor, pois ele tirará do laço os meus pés.

Salmos 25:12-15