![\"\"](\"https:\/\/dannybia.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/coronavirus-coronavoucher-aprovado-pelo-senado-auxilio-R600-trabalhadores-baixa-renda.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Senado aprovou nesta segunda-feira (30\/03\/20) projeto de lei PL 873\/2020<\/a>, que estabelece o pagamento, por tr\u00eas meses, um aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 por m\u00eas para trabalhadores informais, sem carteira assinada, desempregados, incluindo aut\u00f4nomos e em contrato intermitente (CLT, que ganham por hora ou dia trabalhado) e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulner\u00e1veis em meio \u00e0 crise econ\u00f4mica gerada pela pandemia do coronav\u00edrus.<\/h4>\nO texto, que\u00a0havia sido aprovado pela C\u00e2mara na quinta-feira (26\/03\/20)<\/a>, segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. Depois que o projeto for sancionado, ser\u00e1 preciso a edi\u00e7\u00e3o de um decreto, para regulamentar o pagamento do benef\u00edcio, e de uma MP (Medida Provis\u00f3ria), para liberar os recursos.<\/p>\nAprova\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime<\/h2>\n
![\"\"](\"https:\/\/dannybia.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/coronavirus-aprovado-pelo-senado-auxilio-R600-trabalhadores-baixa-renda-coronavoucher.jpg\")
O projeto foi aprovado no Senado, por unanimidade, e contou com orienta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel de todos os partidos.<\/p>\n
“Este aux\u00edlio servir\u00e1 exatamente para evitar que milh\u00f5es de brasileiros caiam na pobreza ou sofram ainda mais com ela, em meio \u00e0 severa crise econ\u00f4mica que se desenha decorrente do isolamento social necess\u00e1rio para evitar as mortes pelo novo coronav\u00edrus”, escreveu o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).<\/p>\n
“Consideramos que tal impacto [de R$ 60 bilh\u00f5es] \u00e9 plenamente absorv\u00edvel, exatamente porque \u00e9 tempor\u00e1rio. O aux\u00edlio n\u00e3o constitui despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou Vieira.<\/p>\n
Requisitos<\/h2>\n
A Projeto sancionado altera uma lei de 1993 \u2014 que trata da organiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social no pa\u00eds \u2014 estabelece uma s\u00e9rie de requisitos para que o aut\u00f4nomo tenha direito ao aux\u00edlio, apelidado por alguns parlamentares de “Corona Voucher”.<\/p>\n
De acordo com o texto, durante o per\u00edodo de tr\u00eas meses, ser\u00e1 concedido aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 (podendo chegar a R$ 1.200,00 por fam\u00edlia) ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:<\/p>\n
\n- ter mais de 18 anos de idade;<\/li>\n
- n\u00e3o ter emprego formal;<\/li>\n
- ter renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa (R$ 522,50);<\/li>\n
- ter renda mensal at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135) por fam\u00edlia;<\/li>\n
- n\u00e3o ser titular de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial;<\/li>\n
- n\u00e3o pode ser benefici\u00e1rio do seguro-desemprego;<\/li>\n
- n\u00e3o pode ser benefici\u00e1rio de programa de transfer\u00eancia de renda federal, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia;<\/li>\n
- n\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018.<\/li>\n
- A mulher que for m\u00e3e e chefe de fam\u00edlia, e estiver dentro dos demais crit\u00e9rios, poder\u00e1 receber R$ 1.200,00 (duas cotas) por m\u00eas.<\/li>\n<\/ul>\n
Entenda as Regras Aprovadas pelo Congresso para Acessar o Aux\u00edlio Emergencial<\/h2>\n
O aux\u00edlio ser\u00e1 cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.<\/p>\n
O texto diz tamb\u00e9m que o trabalhador deve exercer atividade na condi\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n
\n- microempreendedor individual (MEI);<\/li>\n
- contribuinte individual do Regime Geral de Previd\u00eancia Social que trabalhe por conta pr\u00f3pria;<\/li>\n
- trabalhador informal empregado, aut\u00f4nomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020, ou que se encaixe nos crit\u00e9rios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que fa\u00e7a uma autodeclara\u00e7\u00e3o pelo site do governo.<\/li>\n<\/ul>\n
A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma fam\u00edlia poder\u00e3o receber o aux\u00edlio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Fam\u00edlia, o programa poder\u00e1 ser substitu\u00eddo temporariamente pelo aux\u00edlio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es de renda familiar mensal per capita e total ser\u00e3o verificadas por meio do Cad\u00danico (Cadastro \u00danico), para os trabalhadores inscritos. No caso dos n\u00e3o inscritos, as condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o verificadas por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de plataforma digital.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m define que o aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 operacionalizado por bancos p\u00fablicos federais, que ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupan\u00e7a social digital, de abertura autom\u00e1tica em nome dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
A proposta estabelece que o Executivo regulamentar\u00e1 o aux\u00edlio emergencial e que o per\u00edodo de tr\u00eas meses de concess\u00e3o da ajuda poder\u00e1 ser prorrogado por ato do governo durante o per\u00edodo de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Antecipa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
![\"\"](\"https:\/\/dannybia.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/coronavoucher-aprovado-pelo-senado-auxilio-R600-trabalhadores-baixa-renda-coronavirus.jpg\")
O projeto tamb\u00e9m autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar R$ 600,00 para as pessoas na fila do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), durante o per\u00edodo de tr\u00eas meses.<\/p>\n
Tamb\u00e9m autoriza o INSS a antecipar um sal\u00e1rio m\u00ednimo para as pessoas que estejam na fila do aux\u00edlio-doen\u00e7a, durante o per\u00edodo de tr\u00eas meses, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos Passos<\/h2>\n
Em entrevista no Pal\u00e1cio do Planalto, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explicou que a proposta de aux\u00edlio emergencial ainda precisa passar por tr\u00eas etapas: san\u00e7\u00e3o presidencial; edi\u00e7\u00e3o de um decreto regulamentador; e publica\u00e7\u00e3o de uma MP com abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para viabiliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n
O ministro frisou que o pagamento ser\u00e1 feito por bancos federais e que a pasta tamb\u00e9m est\u00e1 trabalhando com a possibilidade de ag\u00eancias lot\u00e9ricas e dos Correios efetuarem os pagamentos.<\/p>\n
Onyx disse que ainda n\u00e3o \u00e9 o momento de as pessoas procurarem os bancos e tamb\u00e9m disse que os trabalhadores devem tomar cuidado com golpistas<\/a> que querem fraudar o sistema.<\/p>\n
\n\n\t\n\t\t\n\t\t\t
\t\t\t\t\n
Confia no Senhor de todo o teu cora\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o te estribes no teu pr\u00f3prio entendimento. Reconhece-o em todos os teus caminhos, e ele endireitar\u00e1 as tuas veredas.<\/p>\n<\/p>\t\t<\/div>\n\t\t
Aprova\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime<\/h2>\n
O projeto foi aprovado no Senado, por unanimidade, e contou com orienta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel de todos os partidos.<\/p>\n
“Este aux\u00edlio servir\u00e1 exatamente para evitar que milh\u00f5es de brasileiros caiam na pobreza ou sofram ainda mais com ela, em meio \u00e0 severa crise econ\u00f4mica que se desenha decorrente do isolamento social necess\u00e1rio para evitar as mortes pelo novo coronav\u00edrus”, escreveu o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).<\/p>\n
“Consideramos que tal impacto [de R$ 60 bilh\u00f5es] \u00e9 plenamente absorv\u00edvel, exatamente porque \u00e9 tempor\u00e1rio. O aux\u00edlio n\u00e3o constitui despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou Vieira.<\/p>\n
Requisitos<\/h2>\n
A Projeto sancionado altera uma lei de 1993 \u2014 que trata da organiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social no pa\u00eds \u2014 estabelece uma s\u00e9rie de requisitos para que o aut\u00f4nomo tenha direito ao aux\u00edlio, apelidado por alguns parlamentares de “Corona Voucher”.<\/p>\n
De acordo com o texto, durante o per\u00edodo de tr\u00eas meses, ser\u00e1 concedido aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 (podendo chegar a R$ 1.200,00 por fam\u00edlia) ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:<\/p>\n
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- ter mais de 18 anos de idade;<\/li>\n
- n\u00e3o ter emprego formal;<\/li>\n
- ter renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa (R$ 522,50);<\/li>\n
- ter renda mensal at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135) por fam\u00edlia;<\/li>\n
- n\u00e3o ser titular de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial;<\/li>\n
- n\u00e3o pode ser benefici\u00e1rio do seguro-desemprego;<\/li>\n
- n\u00e3o pode ser benefici\u00e1rio de programa de transfer\u00eancia de renda federal, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia;<\/li>\n
- n\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018.<\/li>\n
- A mulher que for m\u00e3e e chefe de fam\u00edlia, e estiver dentro dos demais crit\u00e9rios, poder\u00e1 receber R$ 1.200,00 (duas cotas) por m\u00eas.<\/li>\n<\/ul>\n
Entenda as Regras Aprovadas pelo Congresso para Acessar o Aux\u00edlio Emergencial<\/h2>\n
O aux\u00edlio ser\u00e1 cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.<\/p>\n
O texto diz tamb\u00e9m que o trabalhador deve exercer atividade na condi\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n
- \n
- microempreendedor individual (MEI);<\/li>\n
- contribuinte individual do Regime Geral de Previd\u00eancia Social que trabalhe por conta pr\u00f3pria;<\/li>\n
- trabalhador informal empregado, aut\u00f4nomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020, ou que se encaixe nos crit\u00e9rios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que fa\u00e7a uma autodeclara\u00e7\u00e3o pelo site do governo.<\/li>\n<\/ul>\n
A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma fam\u00edlia poder\u00e3o receber o aux\u00edlio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Fam\u00edlia, o programa poder\u00e1 ser substitu\u00eddo temporariamente pelo aux\u00edlio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es de renda familiar mensal per capita e total ser\u00e3o verificadas por meio do Cad\u00danico (Cadastro \u00danico), para os trabalhadores inscritos. No caso dos n\u00e3o inscritos, as condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o verificadas por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de plataforma digital.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m define que o aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 operacionalizado por bancos p\u00fablicos federais, que ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupan\u00e7a social digital, de abertura autom\u00e1tica em nome dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
A proposta estabelece que o Executivo regulamentar\u00e1 o aux\u00edlio emergencial e que o per\u00edodo de tr\u00eas meses de concess\u00e3o da ajuda poder\u00e1 ser prorrogado por ato do governo durante o per\u00edodo de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Antecipa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
O projeto tamb\u00e9m autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar R$ 600,00 para as pessoas na fila do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), durante o per\u00edodo de tr\u00eas meses.<\/p>\nTamb\u00e9m autoriza o INSS a antecipar um sal\u00e1rio m\u00ednimo para as pessoas que estejam na fila do aux\u00edlio-doen\u00e7a, durante o per\u00edodo de tr\u00eas meses, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos Passos<\/h2>\n
Em entrevista no Pal\u00e1cio do Planalto, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explicou que a proposta de aux\u00edlio emergencial ainda precisa passar por tr\u00eas etapas: san\u00e7\u00e3o presidencial; edi\u00e7\u00e3o de um decreto regulamentador; e publica\u00e7\u00e3o de uma MP com abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para viabiliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n
O ministro frisou que o pagamento ser\u00e1 feito por bancos federais e que a pasta tamb\u00e9m est\u00e1 trabalhando com a possibilidade de ag\u00eancias lot\u00e9ricas e dos Correios efetuarem os pagamentos.<\/p>\n
Onyx disse que ainda n\u00e3o \u00e9 o momento de as pessoas procurarem os bancos e tamb\u00e9m disse que os trabalhadores devem tomar cuidado com golpistas<\/a> que querem fraudar o sistema.<\/p>\n
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Confia no Senhor de todo o teu cora\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o te estribes no teu pr\u00f3prio entendimento. Reconhece-o em todos os teus caminhos, e ele endireitar\u00e1 as tuas veredas.<\/p>\n<\/p>\t\t<\/div>\n\t\t