{"id":32092,"date":"2022-09-28T11:40:09","date_gmt":"2022-09-28T14:40:09","guid":{"rendered":"https:\/\/dannybia.com\/blog\/?p=32092"},"modified":"2025-10-19T15:56:12","modified_gmt":"2025-10-19T18:56:12","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-corona-voucher-de-600-mensais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dannybia.com\/blog\/bolsonaro-sanciona-lei-corona-voucher-de-600-mensais\/","title":{"rendered":"Bolsonaro Sanciona Lei Corona Voucher de 600 Mensais"},"content":{"rendered":"

Projeto Aprovado no Congresso, ontem 01\/04\/20, prev\u00ea pagamento de benef\u00edcio para at\u00e9 duas pessoas da mesma fam\u00edlia, por tr\u00eas meses.<\/h2>\n

\"Corona<\/a><\/p>\n

Aux\u00edlio Emergencial \u00e9 voltado para quem teve a renda mais afetada pelo coronav\u00edrus.<\/h2>\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei PL 873\/2020<\/a>, nesta quarta-feira (01\/04\/20), a lei que estabelece um aux\u00edlio de R$ 600,00 mensais, por tr\u00eas meses, a trabalhadores informais e, expandiu o alcance da medida, Foram inclu\u00eddas categorias profissionais como agricultores familiares, caminhoneiros, diaristas, gar\u00e7ons, catadores de recicl\u00e1veis, manicures, camel\u00f4s, artistas, pescadores, taxistas s\u00f3cios de empresas (que est\u00e3o inativas) e m\u00e3es adolescentes (mesmo com menos de 18 anos).<\/p>\n

O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Jorge Oliveira, anunciou a san\u00e7\u00e3o em rede social. A medida n\u00e3o tinha sido publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” at\u00e9 o in\u00edcio da manh\u00e3 desta quinta-feira (02\/04\/20). A publica\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para oficializar o aux\u00edlio e permitir que o benef\u00edcio seja concedido.<\/p>\n

O aux\u00edlio emergencial tem por objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronav\u00edrus na renda dessas pessoas \u2013 que n\u00e3o t\u00eam carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social.<\/p>\n

Logo pela manh\u00e3, Bolsonaro anunciou em pronunciamento que sancionaria o texto ainda nesta quarta (01\/04\/20). Segundo Bolsonaro, o aux\u00edlio dever\u00e1 beneficiar 54 milh\u00f5es de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilh\u00f5es. O governo ainda n\u00e3o anunciou o calend\u00e1rio oficial de pagamento.<\/p>\n

No in\u00edcio da noite, o presidente da Rep\u00fablica afirmou que j\u00e1 tinha assinado a san\u00e7\u00e3o da lei, mas s\u00f3 enviaria o texto \u00e0 publica\u00e7\u00e3o junto com uma medida provis\u00f3ria (MP) para indicar a fonte dos R$ 98 bilh\u00f5es. A MP deve criar um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio nesse valor.<\/p>\n

“Para publicar, eu preciso de uma outra medida provis\u00f3ria com cr\u00e9dito. Se n\u00e3o, fica um cheque sem fundo na pra\u00e7a. Est\u00e1 certo? Da\u00ed, sim, deve terminar, deve terminar. A\u00ed talvez traz em casa e eu assino, publico. No caso, agora n\u00e3o adianta publicar em Di\u00e1rio [Oficial da Uni\u00e3o] extra. Eu p\u00fablico no Di\u00e1rio ordin\u00e1rio de amanh\u00e3”, declarou.<\/p>\n

Segundo o projeto, o aux\u00edlio ser\u00e1 limitado a duas pessoas da mesma fam\u00edlia. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for m\u00e3e e chefe de fam\u00edlia ter\u00e1 direito a duas cotas, ou seja, receber\u00e1 R$ 1.200,00 mensais, por tr\u00eas meses.<\/p>\n

Fila de Prioridades<\/h2>\n

Em entrevista na segunda-feira (30\/04\/20), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que trabalhadores informais que recebem o Bolsa Fam\u00edlia, e aqueles que est\u00e3o no Cadastro \u00danico, devem ser os primeiros a receber o aux\u00edlio.
\nTrabalhadores informais que n\u00e3o constam em nenhum cadastro\u00a0do governo devem ficar por \u00faltimo no cronograma de pagamento, que ainda n\u00e3o tem data para come\u00e7ar a ser feito.<\/p>\n

No caso do Bolsa Fam\u00edlia, o benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 acumulado. Se o pagamento de R$ 600,00 for mais vantajoso, haver\u00e1 uma substitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e o trabalhador informal receber\u00e1 apenas esse aux\u00edlio tempor\u00e1rio. Ao fim desse per\u00edodo, se continuar atendendo aos crit\u00e9rios, ele volta a receber o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Segundo Onyx, o pagamento dever\u00e1 ser feito por meio de ag\u00eancias e aplicativos de bancos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amaz\u00f4nia e Banco do Nordeste, al\u00e9m de lot\u00e9ricas e aplicativos desses bancos.<\/p>\n

Requisitos<\/h2>\n

\"\"<\/a>
\nA Projeto sancionado altera uma lei de 1993 \u2014 que trata da organiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social no pa\u00eds \u2014 estabelece uma s\u00e9rie de requisitos para que o aut\u00f4nomo tenha direito ao aux\u00edlio, apelidado por alguns parlamentares de “Corona Voucher”.<\/p>\n

De acordo com o texto, durante o per\u00edodo de tr\u00eas meses, ser\u00e1 concedido aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 (podendo chegar a R$ 1.200,00 por fam\u00edlia) ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:<\/p>\n